Imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação […]
Governo lança aplicativo que lista devedores da União
Qualquer cidadão pode consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e de […]
Lei que afasta verba repassada por agência da base do PIS/Cofins
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base […]
Tributação pelo RET até a venda de todas as unidades imobiliárias
Lei nº 13.970, publicada em edição extra do Diário Oficial da União […]
Representante comercial não consegue diferenças de comissões sobre vendas a prazo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]
Após a prorrogação do contrato de fiança, cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia
STJ decide que a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração […]
Transtornos mentais e comportamentais e seus impactos nas relações de trabalho
Não raramente nos depararmos com locais reservados para descanso, espaços para meditação […]
STF define tese que criminaliza o não pagamento do ICMS
Por 7 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Tribunal obriga Anvisa a devolver taxa de fiscalização – matéria Valor Econômico
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, […]
Recuperação de grupo econômico – comprovação de funcionamento por mais de dois anos
Para pedir a recuperação de grupo econômico – recuperação judicial em litisconsórcio […]
Na dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar honorários
No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante […]
Abrir filial em estados diretamente na junta comercial da matriz, com taxa única
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de […]