Prazo para autorregulação de empresa quanto a IRRF termina no dia 30
Dia 30 de novembro é o prazo para autorregulação de empresa quanto a IRRF. […]
Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução
Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico […]
Confaz autoriza estados a instituírem programa de parcelamento de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou sete estados e o […]
MP do Contribuinte Legal busca solucionar conflitos entre União e devedores
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (16) a MP do Contribuinte Legal, […]
Concorrência de ex-sócio: concorrência desleal?
É recorrente a análise sobre a possibilidade de pleitear indenização de ex-sócio […]
Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova escrita (formal) […]
Dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in […]
INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o […]
PL cria sistema de hipoteca reversa para idosos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa […]
Pai solteiro de casal de gêmeos ganha salário maternidade, decide TRF-3
Para proteger os interesses da criança, o benefício do salário maternidade pode […]
Companheira concorre igualmente com descendentes em caso de filiação híbrida
A Justiça deu parcial provimento a um recurso especial para fixar que […]
TJ/SP reconhece hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a hipossuficiência momentânea […]