Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, […]
Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao […]
Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca
Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca – […]
Venda subfaturada constitui planejamento tributário abusivo
Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa […]
Comprador pode ser informado do pagamento da taxa de corretagem no dia de assinar contrato
Justiça decide que comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação […]
Empresa recorre à exceção de contrato não cumprido para anular pedido de indenização
Uma representante comercial de empresa argentina do setor de alimentos teve o […]
Contratos empresariais devem conter cinco elementos, diz autor
Grandes, médias ou pequenas empresas. Não importa. Seja qual for o tamanho […]
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura […]
Atualização monetária de pensão alimentícia entre ex-cônjuges precisa estar no acordo
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da […]
Nova regra pode encarecer envio de dinheiro ao exterior
A partir deste ano, o envio de dinheiro ao exterior vai ficar mais […]
Devedor que vende imóvel a preço muito inferior ao praticado no mercado
Comete fraude contra os credores aquele devedor que vende imóvel a preço […]
Desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
Justiça decide que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da […]