Empresas em recuperação judicial podem participar de licitação
Empresas em recuperação judicial podem participar de licitação. Isso, desde que demonstrem, […]
Imposto sobre propriedade rural – Diário Oficial publica regras
Imposto sobre propriedade rural – declaração é obrigatória. O Diário Oficial da […]
Indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
No dia 27 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar […]
Juíza segue STF e nega pedido para obrigar recolhimento de contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que o fim da contribuição […]
Prazo que suspende ações contra empresa em recuperação não é prorrogável
A Lei de Falências e Recuperação de Empresas (11.101/05) prevê, em seu […]
Execuções trabalhistas contra empresas em processo de falência são suspensas
Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela […]
Distrato imobiliário só deve voltar à pauta em agosto
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse no último dia 10 […]
Parcelamento de débito suspende ação penal por crime tributário
É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do […]
Korea Desk é nossa assessoria especial a empresas coreanas, liderada pelo Dr. Yu
Korea Desk é a assessoria e o atendimento de excelência do Lassori […]
Fim da contribuição sindical obrigatória
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou no último dia 26 ao Supremo […]
Autorização do cônjuge do fiador é necessária para quitar débitos de contrato de locação
O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma […]
Contrato eletrônico sem testemunhas possui validade jurídica
Contrato eletrônico celebrado sem as assinaturas de duas testemunhas – exigência prevista […]