Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem […]
Planejamento sucessório na empresa familiar possibilita futuro promissor
Planejamento sucessório na empresa familiar pode facilitar a continuidade do negócio. Com […]
Não cabe indenização de lucros cessantes se negócio não teve faturamento
Justiça nega provimento a recurso especial de empresa que pedia indenização por […]
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a […]
Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para cobrar ICMS. […]
Justiça entende que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa
Justiça afirma que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa. […]
Tributos estaduais – ICMS tem evolução de 7,63% em 2018
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ disponibilizou no seu site […]
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o […]
Varas especializadas em crimes tributários no TJSP
O caderno Legislação & Tributos, do jornal Valor Econômico, traz, na página […]
Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário
O STJ, confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), […]
Projeto prevê uso do FGTS para pagar dívida de imóvel rural
Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de […]
TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio
Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a […]
