Home office: horas extras e redução de salário
O crescimento da pandemia da Covid-19 e as restrições de locomoção exigiram, […]
Lei que afasta verba repassada por agência da base do PIS/Cofins
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base […]
Abrir filial em estados diretamente na junta comercial da matriz, com taxa única
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de […]
Prazo para autorregulação de empresa quanto a IRRF termina no dia 30
Dia 30 de novembro é o prazo para autorregulação de empresa quanto a IRRF. […]
Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução
Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico […]
Confaz autoriza estados a instituírem programa de parcelamento de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou sete estados e o […]
PL cria sistema de hipoteca reversa para idosos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa […]
Diminuição de espaço do fiador traz mais agilidade nas negociações
Conteúdo publicado no Blog Fausto Macedo, no Estadão: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/diminuicao-de-espaco-do-fiador-traz-mais-agilidade-nas-negociacoes/ Diminuição de […]
Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem […]