Penhora de cota de fundo de investimento não transforma exequente em cotista
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora […]
Redução na penhora do faturamento de 30% para 10%
Redução na penhora do faturamento de 30% para 10% para empresa devedora […]
Gestão de patrimônio tem maior demanda devido à pandemia
A pandemia aumentou a demanda das famílias por serviços de gestão de […]
Penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
O STJ negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam […]
Crise leva Fazenda Nacional a facilitar pagamento de dívidas
Contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa poderão aderir, a partir […]
Não consigo pagar os fornecedores: o que fazer?
Por Juliana Assolari Desde o início da pandemia da Covid-19, devido ao […]
Recuperação de grupo econômico – comprovação de funcionamento por mais de dois anos
Para pedir a recuperação de grupo econômico – recuperação judicial em litisconsórcio […]
Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova escrita (formal) […]
Tribunal julga extinta execução contra empresa em recuperação judicial
A 14ª Câmara de Direito Privado julgou extinta execução contra empresa em […]
Em alienação de ativo em recuperação judicial, não há sucessão empresarial na dívida trabalhista
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a […]
Empresas em recuperação judicial podem participar de licitação
Empresas em recuperação judicial podem participar de licitação. Isso, desde que demonstrem, […]
Prazo que suspende ações contra empresa em recuperação não é prorrogável
A Lei de Falências e Recuperação de Empresas (11.101/05) prevê, em seu […]