Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada
Foi publicada no DOU do dia 4 a lei 13.792/19, que altera […]
Prazo para atualizar estrutura societária vai até 31 de dezembro
A Instrução Normativa nº 1.634/2016 da Receita Federal do Brasil exige que […]
Em alienação de ativo em recuperação judicial, não há sucessão empresarial na dívida trabalhista
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a […]
Prazo para discutir contrato é de dez anos
Prazo para discutir contrato no Judiciário é de dez anos – contados […]
Justiça fixa data de resolução de sociedade empresária
Data de resolução de sociedade é fixada pela Justiça. A 5ª Vara […]
Empresas em recuperação judicial podem participar de licitação
Empresas em recuperação judicial podem participar de licitação. Isso, desde que demonstrem, […]
Contrato eletrônico sem testemunhas possui validade jurídica
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Sócio quotista não é responsabilizado em dívida por não ter exercido administração
Sócio quotista que não administrou a empresa não responde por dívida. A […]
Glauber Ortolan é nomeado membro do Instituto dos Advogados de São Paulo
Glauber Ortolan, especialista em direito contratual e com forte atuação no setor […]
STJ reconhece a validade de contrato digital para execução de dívida
Contrato digital. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que […]
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
Falência. A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência […]
TJ-SP impede distrato de imóvel financiado com alienação fiduciária
Alienação fiduciária. Nem todos os contratos de compra e venda de imóveis […]