Abrir filial em estados diretamente na junta comercial da matriz, com taxa única
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de […]
Prazo para atualizar estrutura societária vai até 31 de dezembro
A Instrução Normativa nº 1.634/2016 da Receita Federal do Brasil exige que […]
Receita Federal regulamenta a compensação tributária
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018, publicada no dia 14 de […]
EFD-Reinf obrigatória para empresa com faturamento superior a R$ 78 milhões
EFD-Reinf. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), […]
Regime aduaneiro especial de lojas francas de fronteira terrestre tem novo modelo
Regime aduaneiro especial. Para viabilizar a implementação do futuro regime aduaneiro especial […]
Responsabilidade de empresa junto ao Fisco após morte de sócio
Cessão de direitos de cotas de sociedade empresária após a morte de […]
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie DME – manual
DME. A Receita Federal (RF) lançou o Manual de Preenchimento da Declaração […]
Paraísos fiscais – Receita Federal atualiza lista
Paraísos fiscais. No final de dezembro, a Receita Federal publicou uma Instrução […]
Nova declaração DME para operações em dinheiro iguais ou superiores a R$ 30 mil
Declaração DME. Operações em dinheiro, inclusive com moedas estrangeiras, para a aquisição […]
Contratação de mão de obra terceirizada gera créditos de PIS e Cofins que podem ser usados para pagar tributos
Contratação de mão de obra terceirizada: a Receita Federal definiu que valores […]
Despacho aduaneiro de importação: Receita Federal atualiza regras
Despacho aduaneiro de importação conta com modificações divulgadas pela Receita Federal. O […]
Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a IN RFB […]