Reforma da lei do Imposto de Renda: possível tributação de dividendos
Desde a aprovação da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de […]
Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo
Justiça estabelece que a administração tributária não deve emitir a Certidão Negativa […]
Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Entrou em vigor a Lei 14.537/23, que reduz a alíquota do imposto […]
Adesão ao Programa Litígio Zero vai até o dia 31 de março
A adesão ao Programa Litígio Zero vai até às 19h de 31 […]
Receita Federal regulamenta a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, […]
Incidência de ITBI sobre cessão de direitos será reexaminada pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reexaminar a possibilidade de incidência de […]
Supremo quer lei sobre herança no exterior
Cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior O Supremo Tribunal […]
Cobrança de ICMS em transferência de produtos da mesma empresa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última quarta, […]
Regularização de dívidas de empresas do Simples Nacional – saiba mais
Confira o perguntas e respostas sobre a regularização de dívidas de empresas […]
Adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação (ROT) começa hoje
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) […]
Prazo de adesão para acordos de transação é prorrogado até 29/12
Foi prorrogado até o dia 29 de dezembro o prazo de adesão […]
ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior
O Supremo Tribunal Federal se manifestou contra o recurso apresentado pelo Estado […]