Declaração de capitais no exterior deve ser feita até 5 de abril. Essa declaração é obrigatória para residentes no País, detentores de ativos no exterior que totalizaram montante igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000,00 em 31 de dezembro de 2017.
Conforme calendário fixo definido pela Circular 3.624, de 06.02.2013, alterada pela Circular 3.830, de 29.03.2017, o período da declaração CBE 2018 é de 15 de fevereiro às 18h de 5 de abril de 2018.
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Também é obrigatória a declaração trimestral. Para residentes no País, detentores de ativos (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos, imóveis, dentre outros) contra não residentes, que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos) no último dia de cada trimestre. Veja mais no site do Banco Central.
Declaração de capitais no exterior – ativos brasileiros
O estoque de ativos brasileiros no exterior atingiu US$ 457 bilhões em 2016. Esse foi o maior valor da série histórica, com variação de 3,1% em relação ao ano anterior (dados mais recentes disponibilizados pelo Banco Central).
O crescimento de 15% no estoque de ativos brasileiros no exterior, de 2013 para 2014, deveu-se fundamentalmente à incorporação dos ativos externos informados nas declarações retificadoras de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), no âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que somaram US$ 54 bilhões.
Em 2016, os investimentos diretos representaram 73,4% do estoque total de ativos brasileiros no exterior. Seguidos por depósitos, 9,9%, e investimentos em carteira (ações e títulos), 6,9%.
Considerando o estoque de ativos de investimento direto – participação no capital, as Ilhas Cayman abrigavam 21,4% do valor investido. Seguidas por Ilhas Virgens Britânicas, 13,2%, e Países Baixos, 12,7%.
Em relação à distribuição setorial, empresas que atuam no setor de serviços responderam por 70,1% do estoque de investimento brasileiro direto no exterior – participação no capital, dos quais 51,9% direcionados a serviços financeiros e atividades auxiliares. Dentre os demais setores com maior investimento ressaltem-se a extração de petróleo e gás natural e a extração de minerais metálicos, com 9,3% e 7,5%, respectivamente, do estoque.
Acesse aqui o relatório completo no site do Banco Central.
