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Abrir filial em estados diretamente na junta comercial da matriz, com taxa única

Novembro 22, 2019
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Abrir filial em estados diretamente na junta comercial da matriz, com taxa única

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A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filial a partir da junta comercial da matriz.

Até pouco tempo, a abertura de filiais em outros estados era um processo demorado em que o empresário precisava, inicialmente, ir à junta comercial da matriz e fazer uma alteração contratual. Em seguida, após o pedido ser aprovado, este mesmo empresário deveria ir à junta comercial da cidade da filial para fazer o registro.

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A partir de agora, além de evitar deslocamentos para o empresário, uma única taxa é cobrada, na circunscrição da matriz. A novidade está alinhada à diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor. A Redesim possui mais de 83% de integração no País e permite a abertura de negócios em menos de três dias (média) e de alguns minutos, em muitos casos.

Na Receita Federal, a Redesim é um projeto estratégico liderado pela Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad) da Subsecretaria de Arrecadação Cadastros e Atendimento (Suara) em curso desde 2007.

A Redesim, criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, é composta por diversos órgãos que integram o processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas. Segundo o governo, os expressivos resultados só foram possíveis em virtude da parceria estabelecida entre órgãos federais, estaduais e municipais que a compõem.

São mais de 3.000 municípios integrados a esta grande rede (dado 2018), abrangendo cerca de 85% das pessoas jurídicas ativas do País.

Em 2018, a Redesim colaborou para que o Brasil subisse 16 posições no índice Doing Business. Trata-se de um ranking internacional sobre a facilidade de realizar negócios, publicado anualmente pelo Banco Mundial. Esse foi o melhor resultado do Brasil desde que o ranking começou a ser publicado.

Fonte: Receita Federal

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Atua na área corporativa, atendendo a empresas dos mais diversos segmentos, participando ativamente de negociações e dos aspectos legais, principalmente nas áreas tributária e contratual, visando minimizar riscos e potencializar o resultado das operações.

Na área de planejamento sucessório, alia a experiência jurídica e técnicas de negociação. Atua como Governance Officer em empresas familiares.

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Glauber Ortolan

Sócio-fundador

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Advogado pós-graduado em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Estudou também Recuperação Judicial de Empresas no INSPER.

Atua na área de solução de disputas, o que inclui negociações, mediações, arbitragens e contencioso judicial. Possui vasta experiência na área de contencioso cível empresarial, com atuação relevante em questões estratégicas e complexas de direito civil e comercial.

Representa clientes em processos judiciais e arbitragens em temas relacionados à aquisição de empresas, conflitos contratuais e societários.

Sua atuação abrange o aconselhamento jurídico ortodoxo, oferecendo soluções jurídicas inovadoras, sempre atendendo às necessidades dos clientes.

Membro da Comissão de Direito Falimentar e Recuperação Judicial de Empresas do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).

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