Atualização monetária de pensão alimentícia entre ex-cônjuges precisa estar no acordo
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da […]
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a […]
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o […]
Projeto prevê uso do FGTS para pagar dívida de imóvel rural
Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de […]
TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio
Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a […]