Parcelamento de débito suspende ação penal por crime tributário
É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do […]
Receita Federal regulamenta a compensação tributária
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018, publicada no dia 14 de […]
Sócio quotista não é responsabilizado em dívida por não ter exercido administração
Sócio quotista que não administrou a empresa não responde por dívida. A […]
Tributação da pessoa jurídica – nova edição do Perguntas e Respostas da Receita Federal
Tributação da pessoa jurídica. A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, […]
EFD-Reinf obrigatória para empresa com faturamento superior a R$ 78 milhões
EFD-Reinf. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), […]
Inadimplência fiscal – deixar de pagar imposto declarado não é crime
Inadimplência fiscal. O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, […]
Declaração de capitais no exterior – prazo termina em 5 de abril
Declaração de capitais no exterior deve ser feita até 5 de abril. […]
Dação em pagamento de imóvel para quitar dívida tributária com a União
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamenta dação em pagamento de bens imóveis […]
Responsabilidade de empresa junto ao Fisco após morte de sócio
Cessão de direitos de cotas de sociedade empresária após a morte de […]
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie DME – manual
DME. A Receita Federal (RF) lançou o Manual de Preenchimento da Declaração […]
Lei Anticorrupção – União abre 183 processos e penaliza 30 empresas em 4 anos
Lei Anticorrupção passou a vigorar no Brasil no desde o dia 29 […]
Paraísos fiscais – Receita Federal atualiza lista
Paraísos fiscais. No final de dezembro, a Receita Federal publicou uma Instrução […]