Prefeitura de São Paulo oferece benefícios fiscais para quitação de dívidas
No dia 26 de maio, o Prefeito de São Paulo sancionou a […]
ICMS não integra a base de cálculo de PIS e Cofins
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Varejo, bares e restaurantes podem parcelar débitos na dívida ativa
Varejo, bares e restaurantes podem parcelar débitos na dívida ativa. A medida […]
Liminar autoriza transação tributária individual para débitos inferiores a R$ 15 mi
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Mudanças na forma de regularizar contribuições sociais relativas à construção civil
Regulamenta as contribuições sociais Instrução normativa n° 2.021 de 2021, publicada pela […]
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Recentemente, a Netflix colocou no ar o filme sul-africano Professor Polvo, produzido […]
Novo regime de ICMS-ST em São Paulo
São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o […]
ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos
Supremo Tribunal Federal declara inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei […]
Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a PJ não vinculada ao Reporto
STJ reafirma entendimento de que o benefício fiscal consistente na manutenção de […]
Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e heranças no exterior
Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir […]
Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o […]