Lei que afasta verba repassada por agência da base do PIS/Cofins
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base […]
STF define tese que criminaliza o não pagamento do ICMS
Por 7 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Prazo para autorregulação de empresa quanto a IRRF termina no dia 30
Dia 30 de novembro é o prazo para autorregulação de empresa quanto a IRRF. […]
Confaz autoriza estados a instituírem programa de parcelamento de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou sete estados e o […]
Receita Federal exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS
A Receita Federal tem notificado contribuintes para informarem, em um prazo de […]
Governo anuncia mudanças no eSocial
Mudanças no eSocial – Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho […]
Hering vence disputa com a União sobre créditos presumidos de ICMS
Contribuintes e Fazenda Nacional ainda divergem sobre a possibilidade de inclusão de […]
Intercâmbio de informações tributárias: acordo com Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
O decreto 9.815, de 30 de maio deste ano, promulga o acordo […]
SP define procedimentos de reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros estados
O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à […]
Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca
Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca – […]
Venda subfaturada constitui planejamento tributário abusivo
Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa […]
Nova regra pode encarecer envio de dinheiro ao exterior
A partir deste ano, o envio de dinheiro ao exterior vai ficar mais […]