Desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
Justiça decide que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da […]
Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para cobrar ICMS. […]
Justiça entende que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa
Justiça afirma que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa. […]
Tributos estaduais – ICMS tem evolução de 7,63% em 2018
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ disponibilizou no seu site […]
Varas especializadas em crimes tributários no TJSP
O caderno Legislação & Tributos, do jornal Valor Econômico, traz, na página […]
TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio
Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a […]
Até dia 17, só 28% dos optantes consolidaram o Pert – programa de regularização tributária
Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de […]
Prazo para prestar informações relacionadas ao Pert vai até dia 28
Está aberto, desde o dia 10 deste mês, o prazo para prestação […]
Prazo para atualizar estrutura societária vai até 31 de dezembro
A Instrução Normativa nº 1.634/2016 da Receita Federal do Brasil exige que […]
Critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna […]
Não recolher ICMS pode caracterizar crime
Não recolher ICMS e repassar aos cofres públicos pode se configurar em […]
Prefeitura de São Paulo exigirá declaração para benefícios fiscais
Declaração para benefícios fiscais passará a ser exigência do município de São […]